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Segunda-feira, 11 de Novembro de 2024
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Projeto prevê fim da punição coletiva de torcidas organizadas em arenas com biometria

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto prevê fim da punição coletiva de torcidas organizadas em arenas com biometria
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado Aureo Ribeiro é o autor da proposta

O Projeto de Lei 3158/24 proíbe punir todos os integrantes de torcida organizada por atos de violência ou vandalismo praticados em eventos esportivos com sistema de identificação biométrica. O objetivo é forçar a identificação dos autores para que somente eles sejam responsabilizados. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Autor do projeto, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) argumenta que a punição coletiva de torcidas organizadas fere o princípio fundamental da individualização da pena, segundo o qual a responsabilidade penal é pessoal e intransferível.

“A tecnologia de identificação biométrica oferece uma solução eficaz para o problema da violência nos estádios, permitindo identificar individualmente os responsáveis por atos de violência e vandalismo”, sustenta.

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Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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